Foto: Divulgação
O Inmetro (Instituto Nacional de
Metrologia, Qualidade e Tecnologia) publica a portaria definitiva com o
regulamento que estipula os requisitos mínimos de segurança para a
fabricação, importação e venda de materiais de atrito destinados ao uso
em freios em veículos.
O grande potencial de risco de acidentes, por
conta de não atendimento aos requisitos mínimos de segurança, foi o
principal motivo para que o Inmetro decidisse por iniciar um programa
para avaliar o produto.
"O objetivo da certificação
compulsória é fazer com que as peças produzidas, para abastecer o
mercado de carros nacionais e de importados, atendam a requisitos
mínimos de segurança, coibindo a comercialização de peças de baixo custo
com qualidade e segurança duvidosas”, declarou o diretor de Avaliação
da Conformidade, Alfredo Lobo.
Segundo Lobo, o regulamento se
aplica a materiais de atrito utilizados em conjuntos de pastilhas de
freio a disco e materiais de atrito utilizados em conjuntos de lonas de
freio a tambor, para veículos rodoviários automotores.
Fabricantes terão 12 meses para
adequar a produção à regulamentação e mais seis meses para finalizar a
venda de produtos que estejam de acordo com os novos padrões de
qualidade. Já os comerciantes terão 36 meses para adequar seus estoques.
Terminados estes prazos, fabricantes e comerciantes que apresentarem
produtos nacionais e importados inadequados estarão sujeitos às
penalidades previstas na Lei. Clique aqui e confira o texto final do regulamento.
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